LEI 32/2012 Procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro,
Nova Legislação da Educação Especial
Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio D.R. n.º 91, Série I de 2008-05-12Assembleia da RepúblicaPrimeira
Primeira alteração ao Decreto-Lei 3/2008
Por apreciação Parlamentar VER >>
Decreto-Lei 3/2008 substitui o Decreto-Lei 319/91
Nova legislação da Educação Especial VER >>
Nova legislação para Cães de Assistência para Pessoas Portadoras de Deficiência
Decreto-Lei 74/2007 VER >>
Foi regulamentada a Lei Antidiscriminação
Decreto-Lei 34/2007, de 15 de Fevereiro VER >>
Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007 Ver Diploma >>>
PAIPDI – Resolução do Conselho de Ministros 120/2006
DATA: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2006NÚMERO: 183 SÉRIE IEMISSOR: Presidência do Conselho de MinistrosDIPLOMA
PAIPDI em Discussão Pública – O Documento e Reflexões
O I Plano para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade encontra-se em discussão
Lei n.º 38/2004
Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa