Declaração de Acessibilidade

Enquadramento legal

O Decreto-Lei n.º 83/2018 obriga as entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência — incluindo associações sem fins lucrativos como a Associação de Surdos do Porto — a garantir a acessibilidade dos seus sítios web e aplicações móveis, de acordo com as normas WCAG 2.1 AA.

O Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro transpõe a Diretiva Europeia de Acessibilidade (EAA — Diretiva 2019/882), com entrada em vigor a partir de junho de 2025, alargando os requisitos de acessibilidade a produtos e serviços digitais dirigidos ao público em geral.

Medidas de acessibilidade adoptadas

• Ligação de salto (skip link) para aceder directamente ao conteúdo principal, evitando a repetição da navegação
• Atributos ARIA (aria-label, aria-expanded, aria-controls, role) em todos os elementos interactivos
• Texto alternativo (alt) descritivo em todas as imagens com conteúdo; alt="" nas decorativas
• Navegação completa por teclado: Tab, Enter, Espaço, Escape
• Indicadores de foco visíveis (anel de 3px) em todos os elementos interactivos
• Rácio de contraste mínimo de 4,5:1 para texto normal e 3:1 para texto grande (WCAG 1.4.3/1.4.6)
• Hierarquia semântica de cabeçalhos (H1 → H2 → H3) em todas as páginas
• Painel de acessibilidade integrado com controlo de tamanho de texto, modo escuro e alto contraste
• Suporte a prefers-color-scheme: dark e prefers-reduced-motion do sistema operativo
• Atributo lang="pt-PT" em todos os documentos, garantindo leitura correcta por sintetizadores de voz
• Links externos com rel="noopener noreferrer"; abertura em nova janela sinalizada no texto
• Design responsivo e mobile-first: legível e utilizável em todos os tamanhos de ecrã a partir de 320px

Conteúdo não acessível

O conteúdo abaixo não é acessível pelas razões indicadas.

• Documentos PDF — não conformidade parcial

  Alguns documentos PDF disponíveis na secção de Documentos não estão completamente etiquetados (tagged PDFs), o que pode dificultar a leitura por tecnologias de apoio. Critérios WCAG afectados: 1.1.1, 1.3.1. Acção prevista: revisão e reexportação com etiquetas acessíveis durante 2026.

• Vídeos em LGP — ausência de alternativa em Língua Gestual

  Ainda não estão disponíveis versões em Língua Gestual Portuguesa (LGP) dos conteúdos de texto. A interpretação em LGP é fortemente recomendada pela comunidade surda e constitui um objectivo prioritário da associação. Previsto para 2026 nas páginas principais.

Avaliação e validação

Este sítio web foi avaliado com recurso ao AccessMonitor, ferramenta disponibilizada pela AMA — Agência para a Modernização Administrativa, que verifica automaticamente a conformidade com as WCAG 2.1 em páginas web. O AccessMonitor é a ferramenta de referência em Portugal para auditorias de acessibilidade web, nos termos do DL 83/2018.

A avaliação abrange testes automáticos e revisão manual dos fluxos de navegação por teclado, compatibilidade com leitores de ecrã (NVDA/JAWS) e verificação de contraste de cor.

Contacto e pedido de informação acessível

Se encontrar uma barreira de acessibilidade neste sítio web, ou se necessitar de informação em formato alternativo (letra ampliada, Braille, LGP, formato áudio, etc.), pode contactar-nos. Comprometemo-nos a responder no prazo de 10 dias úteis.

Procedimento de execução

Em caso de resposta insatisfatória ao pedido de informação acessível, pode apresentar reclamação junto do organismo de supervisão responsável em Portugal:

Preparação desta declaração

Esta declaração foi preparada a 28 de Maio de 2026, com base em auto-avaliação efectuada pela equipa técnica da Associação de Surdos do Porto, utilizando o AccessMonitor e testes manuais. A declaração será revista anualmente ou sempre que ocorram alterações significativas ao sítio web.