Protocolos apoiam Estudantes do Ensino Superior com Deficiência

Agência Lusa, Quarta-feira, 16 de Junho de 2004

A Direcção Geral do Ensino Superior (DGES) vai financiar no próximo ano lectivo acções de apoio aos estudantes universitários com deficiências, segundo um protocolo assinado ontem com dez instituições de ensino superior público.

Além do apoio aos estudantes, a DGES comprometeu-se a definir até ao início do próximo ano lectivo um plano de atribuição de ajudas técnicas para os estabelecimentos de ensino e a ouvir as várias universidades e faculdades na definição de políticas de integração de alunos com deficiências ou com necessidades especiais.

O protocolo assinado entre a DGES e as Universidades de Coimbra, Lisboa, Técnica de Lisboa, Aveiro, Minho, Évora, Trás-os- Montes e Alto Douro e as faculdades de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa, visa ainda a constituição de um grupo de trabalho, “com o fim de proporcionar um serviço de melhor qualidade aos estudantes com deficiência”.

As várias instituições de ensino comprometem-se a apresentar até 2005 medidas de apoio e de enquadramento legal específico para estes estudantes, fazer um levantamento das condições de acessibilidade na rede de infra-estruturas da acção social das universidades e elaborar um código de boas práticas para o apoio ao estudante com deficiência.

Foi ainda assinado outro protocolo, no qual as instituições comprometem-se a criar até ao final do próximo ano um centro digital destinado aos estudantes com deficiência e a promover a disponibilização, num formato acessível, de toda a documentação necessária para estes alunos.

A Associação de Surdos do Porto (ASP), sendo uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), mantém os mesmos objetivos desde a sua criação, que é defender os Direitos das Pessoas Surdas para que fiquem em pé de igualdade dos demais cidadãos, bem como zelar pelos seus deveres.

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