CONCURSO
Ontem foi publicado no Jornal PÚBLICO o seguinte Edital:
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD),
FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
CONCURSO
PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
No âmbito do protocolo celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), é aberto concurso público para financiamento de projectos de investigação no âmbito do processo global da reabilitação e integração das pessoas com deficiência.
TEMÁTICAS
Os projectos a apoiar deverão ter em conta as seguintes prioridades, sem exclusão de outras propostas, desde que fundamentadas e relevantes para a consecução das políticas definidas para a área:
a) Epidemiologia da Deficiência em Portugal – Aspectos psico-médico sociais sobre a incidência e prevalência das deficiências.
b) Sistemas funcionais alternativos – Soluções que promovam a substituição, compensação ou reparação de incapacidades motoras, sensoriais ou mentais perdidas ou diminuídas.
c) Pessoas com necessidades especiais na Sociedade da Informação – Acesso de Pessoas com deficiência à Comunicação; às tecnologias de informação e aos serviços.
d) Desenvolvimento de Sistemas Integrados de Apoio – Respostas multidisciplinares de apoio nos seguintes aspectos: mobilidade, acessibilidade, educação, autonomia, formação, trabalho, tempos livres, cultura e desporto.
e) Barreiras Psico-sociológicas – Metodologias que visem a consciencialização, a informação e a educação da população face à deficiência.
f) Política Social e Económica da Deficiência e da Reabilitação – Análise dos aspectos socio-económicos da deficiência e da reabilitação.
g) Direitos das pessoas com deficiência e aspectos ético-jurídicos da reabilitação em Portugal.
DESTINATÁRIOS
Podem candidatar-se investigadores ou equipas de investigação de instituições com curriculum científico em domínios de relevância para a execução destes projectos, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.
FINANCIAMENTO
* O valor total indicativo do financiamento a afectar ao conjunto de projectos seleccionados é de 225.000 Euros para o ano de 2005.
* A duração dos projectos deve ser preferencialmente de um ano.
* Podem ser financiadas despesas correntes, incluindo bolseiros, e despesas de capital indispensáveis à referida execução, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.
* O financiamento máximo global a atribuir por projecto é de 100.000 Euros.
PERÍODO DO CONCURSO
Este concurso encontra-se aberto de 24 de Fevereiro a 8 de Abril de 2005.
AVALIAÇÃO E SELECÇÃO
Um júri independente, a ser designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, apreciará as propostas e recomendará o apoio a conceder e eventuais alterações aos programas de trabalho dos projectos. O processo de avaliação e selecção dos projectos de investigação é baseado nos seguintes critérios:
1. Mérito científico e originalidade da actividade proposta;
2. Mérito científico da equipa de investigação, suas qualificações para executar o projecto e sua configuração no que respeita a oportunidades oferecidas a jovens cientistas;
3. Exequibilidade, programa de trabalhos e razoabilidade orçamental;
4. Articulação com entidades de reabilitação das pessoas com deficiência.
REGULAMENTO E FORMULÁRIOS
As candidaturas devem ser apresentadas em formulário electrónico próprio (em língua portuguesa) e enviadas através da Internet até às 24 horas do dia 8 de Abril de 2005, devendo ser complementadas por um exemplar impresso do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e carimbado, com data de expedição até 22 de Abril de 2005.
O regulamento e o formulário deste concurso estão disponíveis na Internet em www.fct.mcies.pt
Podem também ser solicitados ao Serviço de Programas e Projectos da FCT das 10 às 12,30 e das 14,30 às 17 horas
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
SERVIÇO DE PROGRAMAS E PROJECTOS
Av. D. Carlos I, 126-6.°
1249-074 Lisboa
Tel: (+351) 21 391 1560
Fax: (+351) 21 396 40 53
E-mail: projectos@fct.mcies.pt
