Luís Sousa – 2 de Julho de 2004
O enquadramento social e de benefícios fiscais para os cidadãos com deficiência tem de ser repensado. A conclusão saiu, ontem, do debate “Incapacidade / Capacidade”, promovido por João Cottim Oliveira, provedor dos cidadãos com deficiência, da Câmara Municipal do Porto.
Dr. João Cottim Oliveira
As entidades presentes concordaram o propósito de sugerir a revisão do esquema de avaliação das incapacidades da pessoa deficiente. Para tal, tem ser considerada a diferença entre inaptidões congénitas e adquiridas. Uma avaliação concreta permitiria dinamizar a atribuição das reformas por invalidez, muitas vezes desajustada. “A única forma de benefício é possibilitar a reabilitação das capacidades”, assinalou o provedor, numa alusão a essa avaliação.
Potenciar o ordenamento do conjunto de intervenções, com elevado nível científico e técnico, é outra das conclusões. Este rigor poderia evitar o desaproveitamento contínuo de recursos essenciais. O procedimento deverá ser global, visando a integração social sustentada. Não fará sentido o investimento na reabilitação se o acompanhamento posterior não se tornar adequado.
Naquele processo, o papel das famílias é fundamental e a responsabilização do Estado imprescindível. Em paralelo, este lograria em ouvir a opinião das autoridades de saúde na construção das acessibilidades dos edifícios públicos e na definição das prioridades de investimento.
As conclusões dos debates realizados durante o ano serão apresentadas, numa última sessão, dia 29 de Outubro, onde vão estar presentes o presidente da Câmara Municipal e o Governador Civil do Porto.
