PRÉMIO A RECEBER NO DIA 3 DE DEZEMBRO EM LISBOA
O Jurista Mestre em Direitos Humanos, Filipe Venade de Sousa, acaba de receber o Prémio Maria Cândida da Cunha-2012, pelo trabalho “Os Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há Direitos Humanos”. Este galardão do Instituto Nacional para a Reabilitação visa distinguir projetos científicos de excelência nas áreas da deficiência e da reabilitação.
Desenvolvido no âmbito do mestrado em Direitos Humanos, o estudo teve como objetivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República Portuguesa. Apesar de a lei defender a proteção e a valorização da língua gestual como “expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”, verificam-se algumas lacunas na adaptação dos serviços públicos às necessidades desta minoria, explica o jovem premiado.
Os resultados da investigação demonstram que a língua gestual não está a ser suficientemente utilizada por estes serviços, o que dificulta o dia-a-dia das pessoas surdas nas situações mais comuns como ir ao médico, à segurança social e às finanças. “Deve-se exigir ao Estado e à comunidade em geral a eliminação das barreiras criadas e, por conseguinte, a promoção dos direitos destas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as restantes”, reforça Filipe Venade, que já é autor de inúmeros artigos sobre a temática e colaborador em associações que lutam para a promoção e a sensibilização dos direitos humanos deste grupo. Segundo este antigo aluno surdo, a língua gestual surge como uma “base imprescindível” para o pleno exercício do direito à cidadania na sociedade, sendo as entidades públicas e privadas passíveis de multas em situações de incumprimento. “As pessoas surdas devem ter acesso a qualquer serviço adaptado para, assim, conseguirem exercer plenamente os seus direitos na sociedade”.
O Prémio Maria Cândida da Cunha foi criado, em 1995, no âmbito do Programa CITE – Ciência, Inovação e Tecnologia, sendo uma oportunidade dada a todos os estudantes dos diferentes ciclos de estudo do ensino superior de participarem na promoção dos direitos das pessoas com deficiências ou incapacidades.
A ASPorto felicita o premiado, até pelo mesmo ser o Presidente do Conselho Fiscal desta Instituição.
