PROVEDORIA DE JUSTIÇA
A Provedora‐Adjunta
Ex.mos Senhores,
As Nações Unidas estimam que o número de pessoas com deficiência ou incapacidade ronde os 650 milhões de pessoas em todo o mundo, e que cerca de 15 a 20% da população de cada país possua algum tipo de deficiência ou incapacidade. A previsão das Nações Unidas acerca destes números é a de que tendam a aumentar, se tivermos em conta fatores como o crescimento demográfico, o desenvolvimento científico e o envelhecimento da população.
Os dados acerca do número de pessoas com deficiência em Portugal, embora escassos, indicam, segundo os Censos de 2011, que cerca de 17,8% da população portuguesa com cinco ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade, ou não conseguir realizar, pelo menos, uma das seis atividades diárias (ver, ouvir, andar, memorizar/concentrar‐se, tomar banho/vestir‐se, compreender/fazer‐se entender). Na população com 65 ou mais anos, este indicador atinge os 50%, fator que a impossibilitará que, em interação com o meio, seja exercida de forma plena a cidadania.
É neste contexto que a implementação da Linha do Cidadão com Deficiência do Provedor de Justiça tem por objetivo o esclarecimento de dúvidas e a resolução de questões apresentadas, não só por pessoas com deficiência, mas por todos aqueles que, de uma ou de outra forma, estão relacionadas ou pretendem estar informadas acerca desta problemática da deficiência.
Com a criação da Linha do Cidadão com Deficiência, o Provedor de Justiça pretende promover, por meios informais e de um modo tão expedito quanto possível, os direitos, liberdades e garantias das pessoas com deficiência, para além de ajudar, em articulação com todas as pessoas e entidades representativas desta causa, na defesa da igualdade de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência.
Para o Provedor de Justiça, o exercício pleno da cidadania é uma causa social transversal, que é também comum às crianças, aos jovens e aos cidadãos idosos, e que não pode deixar de envolver toda a comunidade nacional.
A Linha do Cidadão com Deficiência – 800 208 462 – é gratuita e funciona todos os dias úteis, das 9h30 às 17h30.
Assim, tenho a satisfação de dar conta a V.Ex.ª, e a todos os que convosco colaboram, do início formal de funcionamento da Linha do Cidadão com Deficiência do Provedor de Justiça, a partir do próximo dia 22 de abril.
Com os melhores cumprimentos,
Helena Vera‐Cruz Pinto
