Governo Ignora Órgão Consultivo de Política Sobre Deficientes

Por INÊS NADAIS, Sandra Silva Costa e Sofia Rodrigues
JornaL PÚBLICO – Sábado, 29 de Novembro de 2003

O ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Felix, não reuniu, durante este ano, o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, o órgão consultivo sobre as políticas nesta área. Esta é uma das críticas que a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD)aponta quando instada a fazer o balanço do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.

“Foi mais uma feira de vaidades, mas que não se traduziu em nada na prática”, afirmou ao PÚBLICO o presidente da CNOD, Henrique Mendonça, exemplificando a falta de atenção do Governo para o assunto com o desprezo pelo Conselho Nacional para a Reabilitação.

O órgão de consulta do ministro da Segurança Social deveria reunir uma vez por trimestre, mas este ano não aconteceu nenhum plenário. Criado em 1997, este organismo é composto por representantes governamentais, de associações de deficientes, de organizações sindicais e do patronato, da Confederação Nacional das Associações de Família, entre outras entidades. Pode emitir recomendações e pareceres sobre medidas, programas e projectos relacionados com as pessoas com deficiência.

Segundo Henrique Mendonça, houve uma convocação para uma reunião mas, como foi feita irregularmente, não produziu efeitos práticos. O assunto era precisamente a proposta de lei de bases da deficiência, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministros, e que prevê a criação de quotas obrigatórias de dois por cento de pessoas com deficiência nas empresas.

“Foram dadas 72 horas para as organizações se pronunciarem sobre uma lei em que o Governo esteve a trabalhar durante meses”, lamenta o presidente da CNOD, que representa 29 associações e mais de 100 mil deficientes. “O Governo esqueceu-se de nós e veio aprovar uma lei em que elas não foram ouvidas, conforme mandam as declarações internacionais”, afirma.

Ontem, à margem da gala que encerrou o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, que se realizou na Exponor, em Matosinhos, Bagão Félix respondeu a esta crítica. “As associações foram ouvidas durante mais de dois meses sobre os grandes princípios que enformam a lei. Na semana passada, o Conselho Nacional de Reabilitação deu o seu parecer sobre esta proposta de lei, e até foram feitas algumas alterações. E é preciso não esquecer que esta é uma proposta de lei, que vai agora para a Assembleia da República e depois estará sujeita a um período de discussão pública”, explicou ao PÚBLICO.

O presidente da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, José Arruda, confirma que a reunião foi marcada “em cima da hora”, mas que o facto de não ser válida fez com que se perdesse uma oportunidade de debate. Reconhece que deveria haver uma discussão “mais profunda” sobre a lei de bases da deficiência, mas diz que a ACAPO vai procurar acompanhar e contribuir para o debate que se realizará na Assembleia da República. “A lei não é tudo, mas é um passo importante”.

“Podia-se ter feito mais”

Em relação ao Ano Europeu das Pessoas Com Deficiência, Henrique Mendonça considera que a iniciativa foi uma “farsa”, dado que as centenas de iniciativas que muitas organizações já faziam aparecem este ano com o rótulo da efeméride. Em suma, o presidente do CNOD considera que a iniciativa teve pouco eco no dia-a-dia. “O mundo do cidadão não teve consciência de que 2003 era o Ano Europeu das Pessoas comddeficiência”, conclui.

Mais optimista está José Arruda, que faz um balanço positivo do Ano Europeu, por permitir abrir uma janela para o assunto. “Reconheço que há sensibilidade do Governo, apesar de ainda existirem muitos problemas para resolver”.

Bagão Félix também diz que o balanço “é positivo”A/I>, mas admite que há sempre “um sentimento de que se podia ter feito mais”. “O que é preciso é que as acções, as mensagens e as medidas que tomámos sejam agora enraizadas na consciência colectiva dos portugueses”afirmou.

O ministro lembrou que foram várias as medidas tomadas pelo Governo no âmbito da promoção da qualidade de vida dos deficientes, que se estimam em cerca de um milhão em Portugal. A saber: a Lei de Bases do Desporto, sublinha Bagão, “passou a considerar o desporto de alta competição dos deficientes”; no Código do Trabalho, foram “aumentadas as condições de protecção das pessoas com deficiência ou com capacidade reduzida para o trabalho”; e a Lei de Bases da Segurança Social, remata o ministro, criou “uma nova figura, a incapacidade absoluta e definitiva para o trabalho, que é uma figura diferente da invalidez”.

A Associação de Surdos do Porto (ASP), sendo uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), mantém os mesmos objetivos desde a sua criação, que é defender os Direitos das Pessoas Surdas para que fiquem em pé de igualdade dos demais cidadãos, bem como zelar pelos seus deveres.

Comentar

Your email address will not be published. Required fields are marked*

Contacte-nos