CONCURSO

Projectos de Investigação no domí­nio da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência


Ontem foi publicado no Jornal PÚBLICO o seguinte Edital:

Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD),
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

CONCURSO

PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

No âmbito do protocolo celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), é aberto concurso público para financiamento de projectos de investigação no âmbito do processo global da reabilitação e integração das pessoas com deficiência.

TEMÁTICAS

Os projectos a apoiar deverão ter em conta as seguintes prioridades, sem exclusão de outras propostas, desde que fundamentadas e relevantes para a consecução das políticas definidas para a área:

a) Epidemiologia da Deficiência em Portugal - Aspectos psico-médico sociais sobre a incidência e prevalência das deficiências.

b) Sistemas funcionais alternativos - Soluções que promovam a substituição, compensação ou reparação de incapacidades motoras, sensoriais ou mentais perdidas ou diminuídas.

c) Pessoas com necessidades especiais na Sociedade da Informação - Acesso de Pessoas com deficiência à Comunicação; às tecnologias de informação e aos serviços.

d) Desenvolvimento de Sistemas Integrados de Apoio - Respostas multidisciplinares de apoio nos seguintes aspectos: mobilidade, acessibilidade, educação, autonomia, formação, trabalho, tempos livres, cultura e desporto.

e) Barreiras Psico-sociológicas - Metodologias que visem a consciencialização, a informação e a educação da população face à deficiência.

f) Política Social e Económica da Deficiência e da Reabilitação - Análise dos aspectos socio-económicos da deficiência e da reabilitação.

g) Direitos das pessoas com deficiência e aspectos ético-jurídicos da reabilitação em Portugal.

DESTINATÁRIOS

Podem candidatar-se investigadores ou equipas de investigação de instituições com curriculum científico em domínios de relevância para a execução destes projectos, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.

FINANCIAMENTO

* O valor total indicativo do financiamento a afectar ao conjunto de projectos seleccionados é de 225.000 Euros para o ano de 2005.

* A duração dos projectos deve ser preferencialmente de um ano.

* Podem ser financiadas despesas correntes, incluindo bolseiros, e despesas de capital indispensáveis à referida execução, nos termos do regulamento de projectos de investigação da FCT.

* O financiamento máximo global a atribuir por projecto é de 100.000 Euros.

PERÍODO DO CONCURSO

Este concurso encontra-se aberto de 24 de Fevereiro a 8 de Abril de 2005.

AVALIAÇÃO E SELECÇÃO

Um júri independente, a ser designado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, apreciará as propostas e recomendará o apoio a conceder e eventuais alterações aos programas de trabalho dos projectos. O processo de avaliação e selecção dos projectos de investigação é baseado nos seguintes critérios:

1. Mérito científico e originalidade da actividade proposta;

2. Mérito científico da equipa de investigação, suas qualificações para executar o projecto e sua configuração no que respeita a oportunidades oferecidas a jovens cientistas;

3. Exequibilidade, programa de trabalhos e razoabilidade orçamental;

4. Articulação com entidades de reabilitação das pessoas com deficiência.

REGULAMENTO E FORMULÁRIOS

As candidaturas devem ser apresentadas em formulário electrónico próprio (em língua portuguesa) e enviadas através da Internet até às 24 horas do dia 8 de Abril de 2005, devendo ser complementadas por um exemplar impresso do Termo de Responsabilidade, devidamente assinado e carimbado, com data de expedição até 22 de Abril de 2005.

O regulamento e o formulário deste concurso estão disponíveis na Internet em www.fct.mcies.pt

Podem também ser solicitados ao Serviço de Programas e Projectos da FCT das 10 às 12,30 e das 14,30 às 17 horas

Fundação para a Ciência e a Tecnologia
SERVIÇO DE PROGRAMAS E PROJECTOS
Av. D. Carlos I, 126-6.°
1249-074 Lisboa
Tel: (+351) 21 391 1560
Fax: (+351) 21 396 40 53
E-mail: projectos@fct.mcies.pt

? 2003 - 2021 Associa??o de Surdos do Porto