Parlamento Aberto

António José Seguro anuncia Pacote Legislativo destinado a Pessoas com Deficiência


Acção Socialista – 19 de Maio de 2004
 
O PS vai apresentar um pacote de iniciativas legislativas sobre questões relacionadas com os deficientes já a partir de Setembro próximo. O anúncio foi feito pelo líder do Grupo Parlamentar, António José Seguro, no final de uma visita dos deputados socialistas, na passada segunda-feira, 17 de Maio, a Coimbra, subordinada ao tema das “Deficiências, Doenças Crónicas e Reabilitação”, e inserida na iniciativa Parlamento Aberto.

Da comitiva socialista fizeram parte o líder da bancada parlamentar, António José Seguro, e os deputados Luísa Portugal, Victor Baptista, Fausto Correia e João Rui de Almeida.

António José Seguro sublinhou que este “é um assunto que deve ter mais prioridade na agenda política, pois há necessidade de remover obstáculos aos cidadãos deficientes”, acrescentando que uma das preocupações transmitidas pelas associações aos deputados foi a de que “os pais dos deficientes vivem atormentados por não saberem o que vai acontecer aos filhos quando morrerem”.

A iniciativa começou com uma visita ao Núcleo Regional do Centro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, uma instituição sem fins lucrativos, com quase 30 anos de existência e que tem 130 deficientes em actividades ocupacionais. “Mas muitos mais estão em casa”, reclama a associação, afirmando que não há dados que indiciem quantos deficientes se encontram nesta situação. Aliás, o líder do grupo parlamentar socialista deu nota deste facto: “Fala-se muito em listas de espera na saúde, mas também as há nesta área, não se sabendo ao certo quantas famílias portuguesas vivem com este drama”.

Já no Centro Rainha Santa, a comitiva socialista encontrou-se com várias associações do distrito, disponibilizando-se para, no Parlamento, ser seu interlocutor, tendo ouvido algumas das principais dificuldades que estas organizações atravessam, como a obtenção de professores destacados pelo Ministério da Educação, o agravamento financeiro pelo tempo que os fundos demoram a chegar, a desarticulação entre os vários ministérios que cria problemas aos deficientes, sobretudo entre os ministérios da Educação e da Segurança Social ou a urgência na criação de mais residências.

António José Seguro disse ainda estar preocupado com o facto de não haver legislação para os deficientes que estudam no ensino superior, referindo que “é importante que estes estejam em igualdade de oportunidades com os outros para poderem progredir na sua vida académica e profissional”.

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