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CAPÍTULO SEGUNDO

Dos Associados


Artigo 6.º 

Poderão ser Associados da ASP as pessoas singulares e colectivas permitidas por lei e que assim o solicitem.

Artigo 7.º 

Haverá quatro categorias de Associados:

  1. Efectivos - Todos os Associados maiores de dezoito anos no pleno uso dos seus direitos associativos;
  2. Auxiliares - São todos os Associados menores de dezoito anos que apesar de beneficiarem de todos os fins da ASP podem ser isentos do pagamento de cotas não podendo no entanto votar nem ser eleitos;
  3. Colectivos - São todas as pessoas ou entidades colectivas com personalidade jurídica própria;
  4. Honorários - Os Associados com mais de vinte e cinco anos de inscrição na ASP, ou que como tal sejam proclamados na Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.


Artigo 8.º

  1. A admissão de Associados é decidida pela Direcção sob proposta de admissão apresentada pelo próprio ou subscrita, pelo menos, por um Associado.
  2. As propostas de admissão de Associados deverão estar patentes em lugar bem visível durante um período mínimo de oito dias, findo o qual a Direcção decidirá.
  3. Durante este período de tempo qualquer Associado poderá apresentar oposição à admissão do candidato a Associado, contestando a mesma por escrito, verbalmente ou pela Língua Gestual junto da Direcção.


Artigo 9.º 

São direitos dos Associados:

  1. Participar nas Assembleia Gerais;
  2. Eleger e ser eleito para os Órgãos Sociais;
  3. Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, conforme prescrito no artigo trigésimo-segundo;
  4. Contestar junto da Direcção a admissão de qualquer Associado;
  5. Solicitar junto da Direcção quaisquer apoios, conforme fins estatuários;
  6. Solicitar junto do Conselho Fiscal informações sobre a situação económica e financeira da ASP, podendo exigir a apresentação de provas documentais, quando se verifique um interesse pessoal e legítimo;
  7. Inquirir junto dos Órgãos competentes sobre a actividade de qualquer sector da ASP.


Artigo 10.º

Constituem deveres dos Associados:

  1. Pagar, nas condições estabelecidas, as cotas fixadas em Assembleia Geral;
  2. Desempenhar com zelo, eficiência e honestidade os cargos para que forem eleitos ou nomeados, excepto em situações de impossibilidade justificadas;
  3. Cooperar com os Corpos Sociais sempre que solicitados, excepto em casos de fundamentada impossibilidade;
  4. Participar nas Assembleias Gerais e outras Reuniões para as quais sejam atempadamente convocados;
  5. Cumprir com zelo e empenho os presentes Estatutos e os Regulamentos Internos da ASP, bem como ajudar a fiscalizar o cumprimento dos mesmos;
  6. Acatar e cumprir as deliberações dos Órgãos Sociais;
  7. Ser portador do seu cartão de Associado e apresentá-lo sempre que necessário ou que tal lhe seja solicitado;
  8. Informar a Direcção, ou os seus Serviços, de quaisquer alterações que devam ser incluídas na sua ficha de Associado.


Artigo 11.º 

  1. Aos Associados que de qualquer modo tenham praticado actos contrários aos objectivos da ASP ou susceptíveis de afectar o prestígio da mesma, ou que tenham desrespeitado a necessária disciplina e compostura em qualquer das Instalações Sociais da ASP, ou que tenham desrespeitado os presentes Estatutos, poderão ser alvo das seguintes penas:
    1. Repreensão Oral;
    2. Repreensão por Escrito;
    3. Suspensão até um ano;
    4. Demissão da ASP.
  2. As sanções disciplinares referidas no número anterior são aplicadas pela Direcção, excepto a pena de demissão.
  3. A pena de demissão é aplicada por decisão maioritária, em voto secreto, tomada pela Assembleia Geral sob proposta da Direcção.
  4. Aos Associados que são alvo de um processo ou de sanções disciplinares, é-lhes facultado o direito de utilizarem todos os meios que lhes possibilitem apresentar a melhor defesa, inclusivé utilizando intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
  5. A pena de suspensão, segundo a alínea um, não desobriga do pagamento da quotização.


Artigo 12.º

  1. Não podem usufruir dos direitos indicados no artigo nono os Associados que tiverem mais de quatro meses de cotas em atraso, embora continuem na qualidade de Associados da ASP.
  2. O atraso injustificado na liquidação das cotas por um período superior a doze meses implica a perda da condição de Associado, quando após notificação da Direcção para fazer o pagamento das quotas o não faça no prazo de trinta dias.


Artigo 13.º

O Associado que de qualquer forma deixar de pertencer à ASP não tem o direito de reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da ASP.

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